Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans ? Sistemas de Transportes S.A.

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização